A Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) constitui-se como um dos recursos organizacionais específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão, tendo em vista envolvimento alargado, integrado e participativo de todos os intervenientes no processo educativo. A EMAEI é composta por elementos permanentes e variáveis.

 

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Legislação:

Decreto-Lei n.º54/2018