A organização do Agrupamento baseia-se nos vários documentos regulamentadores que refletem a sua realidade e constituem o instrumento de gestão pedagógica e estratégica orientador das políticas e das práticas educativas. Alguns deles são considerados como instrumentos de autonomia pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto -Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.