Ação Social Escolar (ASE)

  • ​O que é a Ação Social Escolar? O que contempla?

    A Ação Social Escolar (ASE) é uma medida de apoio que se destina a comparticipar nas despesas escolares dos alunos e serve para a aquisição de livros e material escolar, refeições e transportes.
    No pré-escolar o subsídio de Ação social Escolar destina-se ao pagamento de refeições.

  • ​O que devo fazer para beneficiar dos subsídios de Ação Social Escolar?

    Para beneficiar de subsídios de Ação Social Escolar, os encarregados de educação devem preencher os modelos de candidatura que se encontram disponíveis no Serviço de Ação Social Escolar do Agrupamento de Escola no ato de matrícula e tendo em atenção os prazos fixados para o efeito.
    Os processos de candidatura a subsídios são analisados pelos serviços de Ação Social Escolar dos Agrupamentos de Escola e decididos pelo Município.

  • ​O que determina o escalão de Ação Social Escolar?

    O escalão de Ação Social Escolar é indexado ao escalão de abono de família de que beneficia a criança e/ou aluno:

    • O escalão A do ASE corresponde ao escalão 1 do Abono de Família
    • O escalão B do ASE corresponde ao escalão 2 do Abono de Família
    • O escalão C do ASE é atribuído às crianças e  alunos com escalão 3 ou mais do Abono de Família

    Os escalões de capitação e valores das comparticipações dos apoios socioeconómicos para cada ano letivo são atualizados anualmente através da publicação de um Despacho da tutela.

  • ​Qual é a legislação que regula a aplicação das medidas de Ação Social Escolar?

  • ​Qual é o preço das refeições?

    O pagamento dos almoços é comparticipado pelas famílias, sendo o custo determinado pelo escalão de Ação Social Escolar de que beneficia a criança e/ou aluno.

    Valor da comparticipação das famílias Preço Unitário
    Beneficiários do escalão A ​Isento 
    Beneficiários do escalão B €0,73
    Beneficiários do escalão C €1,46

    O preço das refeições a praticar nos refeitórios de gestão municipal é o mesmo que é praticado pelo Ministério da Educação e da Ciência para os outros níveis de ensino.