Informamos a Comunidade Educativa que foi publicado o Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril, o qual, no Capítulo IV, procede a alterações ao período e procedimentos de matrícula e renovação de matrícula, do qual se destaca:

Artigo 11.º Matrícula e período de matrícula

1 — O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente via Internet, no portal portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
2 — Na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o período normal de matrícula para o ano escolar de 2020/2021 é fixado entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020.
3 — As matrículas recebidas até 30 de junho de 2020 são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior.

Para informações mais detalhadas consultar a legislação infra:

https://dre.pt/application/file/a/131390247 - link para o Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril

https://dre.pt/application/file/a/115098005 - link para o Decreto-Lei n.º 6/2020 de 12 de abril

 

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