Informamos a Comunidade Educativa que foi publicado o Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril, o qual, no Capítulo IV, procede a alterações ao período e procedimentos de matrícula e renovação de matrícula, do qual se destaca:
Artigo 11.º Matrícula e período de matrícula
1 — O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente via Internet, no portal portaldasmatriculas.edu.gov.pt
2 — Na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o período normal de matrícula para o ano escolar de 2020/2021 é fixado entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020.
3 — As matrículas recebidas até 30 de junho de 2020 são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior.
Para informações mais detalhadas consultar a legislação infra:
https://dre.pt/application/
https://dre.pt/application/