Disponibilizamos o documento esclarecedor emitido pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), tendo em conta as medidas extraordinárias de encerramento de ensino ou dos equipamentos sociais de apoio à primeira infância ou à deficiência, assim como a declaração para justificação da ausência ao trabalho dos trabalhadores por conta de outrem, por motivo de encerramento do estabelecimento de ensino ou equipamento social de apoio à primeira infância ou à deficiência, para fazer face à situação epidemiológica do novo coronavírus.

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